A decisão do governo brasileiro de aumentar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para importações, prejudicando sem motivo aparente os fabricantes chineses e coreanos, acabou frustrando muita gente que estava se preparando para comprar um novo carro por importação própria. Porém, agora o Tribunal Federal acabou reconhecendo que importações feitas por pessoa física são isentos do pagamento do acréscimo de 30% no IPI.
Nada mais lógico. Se a pessoa não for empresária ou comerciante, indiscutivelmente importará um veículo para uso próprio, então é necessário utilizar o principio de não-acumulatividade e chegar à conclusão simples de que o aumento no imposto não pode ser aplicado.
Quando a ocorreu a decisão do aumento no imposto de importação, boa parte do público não viu com bons olhos. E não é pra menos, se formos analisar o caso com mais detalhes. Uma certa parcela dos carros nacionais realmente estão vindo com acabamento inferior e praticamente “pelados”, certos modelos de entrada não oferecem nem mesmo equipamentos de segurança já indispensáveis nos dias de hoje. Enquanto isso, os chineses e coreanos se aplicam em oferecer carros mais completos e com garantias maiores, assim como a promessa de uma ceta de peças completa e de baixo custo.
Um belo exemplo sobre a “ameaça” chinesa com a concorrência brasileira, são os carros da JAC Motors. Podemos lembrar aqui o JAC J3, que realmente impressionou, mostrando uma qualidade nunca vista antes nos carros chineses. O hacth compacto tem bom acabamento e mecânica e oferece 6 anos de garantia, enquanto o Fiat Palio, por exemplo, oferece garantia de apenas 1 ano.
Outra aliviada do governo brasileiro nas importações aconteceu no último dia 27 de setembro, quando liberou os carros importados do Uruguai a não pagar pela taxa de IPI, num acordo realizado após a reunião entre o vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luíz Porto, com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A decisão ocorreu com a flexibilização da Medida Provisória 540 (Plano Brasil Maior). Agora o Uruguai pode exportar até 20 mil veículos por ano isentos do imposto de importação. A decisão aliviou um pouco, mas não muita coisa.