Um consenso entre brasileiros é que o custo de se manter um carro em nosso país é extremamente alto. Não somente pelos impostos, encargos, seguro e manutenção, mas também pelas inevitáveis multas de trânsito que ocasionalmente chegam em nossas residências. É claro que muitas pessoas não recebem multas pelo comportamento exemplar no trânsito (ou por sorte, talvez), mas é fato que quem roda muito ou precisa do carro para trabalhar acaba levando ao menos uma advertência por ano.
Por incrível que pareça, a multa mais comum é usar o celular enquanto dirige. Essa é uma penalidade que poderia facilmente ser evitada, apenas por conectar o celular no Bluetooth do aparelho de som, usando o viva-voz ou simplesmente deixando o vício do smartphone de lado enquanto dirige. O valor dessa penalidade é de R$ 293,47.
Algumas multas, porém, chegam a custar muito mais do que isso, dependendo da gravidade da situação ou em cenários excepcionais. De surpresa pode até ficar difícil realizar o pagamento integral e correr o risco de perder o licenciamento do veículo pode ser uma dor de cabeça imensa. Por isso, agora é possível parcelar multas de trânsito e garantir que seu orçamento mensal não saia dos trilhos, sendo uma enorme ajuda para pessoas que estão com problemas financeiros ou simplesmente tinham outra ideia de alocação para o dinheiro que agora será usado para pagar a penalidade.
Valor das multas parceladas
Para dividir o pagamento de alguma infração é necessário que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50,00. Dessa forma, infrações de valores mais baixos não são passíveis de parcelamento, conforme tabela abaixo.
| Valor da multa | 2x | 4x | 8x | 12x |
|---|---|---|---|---|
| R$ 88,38 | Não parcela | |||
| R$ 130,16 | R$ 65,08 | Não parcela | ||
| R$ 195,23 | R$ 97,62 | Não parcela | ||
| R$ 293,47 | R$ 146,74 | R$ 73,37 | Não parcela | |
| R$ 880,41 | R$ 440,21 | R$ 220,11 | R$ 110,06 | R$ 73,37 |
| R$ 1.467,35 | R$ 733,68 | R$ 366,84 | R$ 183,42 | R$ 122,28 |
| R$ 2.934,70 | R$ 1.467,35 | R$ 733,68 | R$ 366,84 | R$ 244,56 |
Estamos considerando pagamento sem juros, mas esse fator altera de estado para estado, dependendo das regras do Detran.
É óbvio que essa é uma vantagem para todos, mas principalmente para quem levar multas gravíssimas com valor superior a R$ 1.000, já que o parcelamento do pagamento pode ser feito em até 12x. Apesar de ser um prazo longo, as parcelas ainda são pesadas e devem ser levadas em consideração pelo condutor.
Solicitar parcelamento
Cada estado tem seu próprio sistema para solicitar o parcelamento de multas, devendo você se dirigir ao site do Detran de seu estado (ou agência mais próxima) para fazer a solicitação.
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal [Parcelamento confirmado]
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais [Parcelamento confirmado]
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná [Parcelamento confirmado]
- Detran Pernambuco
- Detran Piauí
- Detran Rio de Janeiro [Parcelamento confirmado]
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rondônia
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo [Parcelamento confirmado]
- Detran Sergipe
- Detran Tocantins
Vale lembrar que não são todos os estados que fazem o parcelamento de multas. Além disso, alguns fazem por boleto bancário – em parceria direta com a instituição financeira – enquanto outros são mais flexíveis, oferecendo parcelamento pelo cartão de crédito sem tarifas extras ao condutor habilitado.
Como parcelar multas em São Paulo
O Estado de São Paulo criou em 2018 o "Programa de Parcelamento de Multas", conhecido como PPM. Por meio desse sistema é possível parcelar suas infrações de forma fácil e descomplicada pela internet, sem necessidade de ir até um Poupa Tempo ou agência do Detran.
Os requisitos para aderir ao programa são muito simples, basta ter uma senha web desbloqueada e ser o dono do veículo.
Caso você ainda não tenha uma senha, acesse o site do PPM/SP e clique em "Esqueci minha senha" (se já foi cadastrado alguma vez) ou "Não sou cadastrado". Em seguida, basta seguir as instruções dispostas na tela.
Se você já tem uma senha, basta acessar o endereço ppm.prefeitura.sp.gov.br, digitar seu CPF, sua senha e o código de verificação.
Após realizar seu login, serão listadas as multas disponíveis para pagamento. Caso não haja nenhuma, você deve inclui-las manualmente. Há duas formas de encontrar suas infrações:
- Pelo CPF ou CNPJ
- Pelo AIT (Auto de Infração de Trânsito)
Digitando uma dessas informações o sistema retornará quais multas estão disponíveis para parcelamento.
O próximo passo é simular quanto vai ficar a multa parcelada. Vale nota de que o Estado de São Paulo cobra juros pelo parcelamento, portanto fique atento para não parcelar em muitas vezes e acabar tendo custos adicionais desnecessários.
Para simular quanto irá pagar pelo PPM, clique em "Simular Valor do Parcelamento" e altere livremente o campo "Quantidade de parcelas" para ter um valor aproximado de quanto você irá pagar por mês. Veja a imagem abaixo.
Em seguida, após ter escolhido a melhor opção de parcelamento da multa, basta clicar em "Avançar". Uma tela com o termo de adesão será exibida. Você deve marcar o campo "Eu concordo com os termos'e, em seguida, clicar em "Avançar".
Uma tela com a pré-visualização do extrato será exibida e você deve, portanto, confirmar que todas as informações exibidas estão corretas. Se sim, basta clicar em "Prosseguir".
A tela de "Adesão ao PPM" será exibida, devendo o condutor ler todas as instruções e marcar todas as caixas. Ao fim, clique em "Formalizar".
E, finalmente, o parcelamento da multa está finalizado, bastando emitir o boleto para pagamento. Para fazer isso, clique no botão "Emitir DAMSP 1ª parcela". Em seguida você deve pagar o boleto em uma agência conveniada.
O que o Detran ganha com o parcelamento?
O parcelamento de multas é algo relativamente recente. Essa medida foi adotada para estimular o pagamento de infrações e aumentar as arrecadações estaduais – afinal, melhor pagar em parcelas do que simplesmente não pagar.
Essa medida é benéfica para ambos os lados, pois o estado recebe e o motorista consegue se manter legalizado sem comprometer completamente seu orçamento. É uma troca justa, já que o condutor de fato cometeu uma infração proibida e precisa ser penalizado por isso.
Como ocorre no estado de São Paulo, é necessário ficar atento aos juros e outras tarifas que podem vir a ser cobradas por essa modalidade de pagamento. Em alguns casos, vale a pena apertar as compras mensais a fim de não fazer um parcelamento muito longo, onde os juros podem acabar aumentando consideravelmente o total pago.
E se só pagar a 1ª parcela?
É comum que muitos "espertinhos" rapidamente pensem em só pagar a primeira parcela para ter a infração dado baixa. Acontece que o Detran já pensou nisso e as multas só recebem baixa quando TODAS as parcelas são pagas.
Isso significa que entre a 1ª e a última parcela, sua multa fica classificada como "em pagamento" ao invés de "paga". Dessa forma, se pagar somente o primeiro mês, sua multa continuará ativa.
Isso também vale para parcelamento de tributos, licenciamento ou outras burocracias. Não pagar as demais parcelas só implicará em juros ou multas adicionais, aumentando ainda mais seu prejuízo. Caso você tenha pensado em fazer isso, lembre-se que tem uma multa pendente exatamente porque cometeu um deslize, então não aumente seu problema fazendo algo que é visivelmente de má fé.
Terminei de pagar, e agora?
As multas são dadas baixas em até 30 dias corridos após o pagamento da última parcela. Isso pode ser confirmado ao consultar seu Renach ou a documentação do veículo.
Caso a multa ainda não tenha sido marcada como "paga" ou você precisa transferir o veículo antes do final das parcelas, a única solução é se dirigir a agência mais próxima do Detran com seus documentos em mãos, além dos comprovantes de pagamento de cada parcela.