De forma até difícil de acreditar, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras de transferência de veículos com a criação do Renave, um sistema que torna o processo digital, evitando filas e a já conhecida burocracia do Detran. Para a pessoa física nada muda, em vista de que a nova plataforma é unicamente para lojistas (concessionárias e lojas de revenda de automóveis seminovos e usados).
A intenção do sistema não é de somente facilitar a vida do lojista ou do comprador, mas de evitar a sonegação de impostos. O Renave funciona da seguinte forma: o atual dono do veículo preencherá normalmente o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e entregará para a loja. Esta, por sua vez, devera emitir uma nota fiscal eletrônica para dar entrada ao veículo e, somente assim, o Renave para tal veículo ficará disponível e o veículos passará, de forma automática, a ser de propriedade da loja.
Com uma nota fiscal eletrônica, o lojista é obrigado a declarar os ganhos com a venda do automóvel em troca de maior agilidade no processo de transferência de veículo, já que ele evita pagar um despachante ou mesmo ir até o Detran fazer o processo manual para cada veículo.
Anunciado em 2015, o Renave sofreu diversos atrasos e só estará disponível ao público em março de 2017. Hoje, para vender um veículo é necessário comunicar o Detran em cada etapa, e a transferência pelo Renave torna o processo mais simples e de forma digital. Como sabemos, na maioria das vezes o dono da revenda não transferia o veículo para o CNPJ da loja, trazendo transtornos ao atual dono do carro em caso de multas (ou quaisquer outros problemas) enquanto o carro estivesse na garagem da concessionária.
Como funciona o Renave
De forma muito simples, o Renave é uma etapa no processo de geração de nota fiscal eletrônica que ficará disponível para lojas que vendem carros usados. Ao receber o CRV preenchido do ex-dono de um veículo recentemente comprado pela empresa, a mesma deve emitir uma nota fiscal eletrônica, que por sua vez será um comprovante da transação.
Após isso, o Renave (que não é um documento que precisa ser preenchido) já acusará o status de "em estoque", indicando que o carro é agora propriedade da loja. Dessa forma, não há necessidade de comunicar, de forma manual, ao Detran sobre a transferência, em vista de que esse processo estará automatizado.
Como repassar o veículo para outra loja
Sem transtornos, basta utilizar o sistema Renave, emitindo uma nota fiscal eletrônica (já na loja que está recebendo o veículo). De forma automática o carro deixará de existir no sistema da loja antiga e passará a ser exibido no estoque da nova loja – e já com CNPJ transferido.
Após vender o carro
Após a venda do veículo a uma pessoa ou empresa, esta deverá apenas se apresentar no Detran com o CRV e a nota fiscal. O atendente fará a confirmação dos dados no sistema (de forma muito veloz) a transferência estará pronta.
Com o novo sistema Renave não há necessidade de reconhecer firma em cartório e outras várias burocracias que são conhecidas por quem já trocou de carro alguma vez. E usar um despachante, apesar de cômodo, é caro e desnecessário para um processo que é tão simples.
É muito interessante ver a desburocratização de um sistema que não recebia quaisquer atualizações há anos. Ponto positivo ao Contran.